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Maira Borges
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Política > TJ nega recurso do MPE e não afasta prefeita e deputado em MT

 A desembargadora do Tribunal de Justiça, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para afastar de seus cargos o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) e sua esposa, a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB). Os dois foram denunciados por fraudes em licitação.

O pedido de afastamento faz parte do agravo de instrumento interposto pelo MPE contra a decisão proferida pelo juiz da Segunda Vara da Comarca de Juara, Alexandre Sócrates Mendes, que já havia negado o afastamento de ambos nos autos da Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa.

Reprodução

TJ nega afastar prefeita e deputado dos cargos

Luciane é acusada de, enquanto prefeita, contratar a empresa de publicidade V. F. De Souza Fotografia – ME, sem passar pelos trâmites legais do procedimento para aquisição dos serviços de publicidade institucional. A empresa, por sua vez, seria de propriedade do marido, Oscar Bezerra.

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O casal, segundo o MPE, se utiliza de "laranjas" que constituem empresas em seus nomes, para realizar contratações com a Administração Pública. A empresa está em nome do empresário Valdeir Francisco de Souza, assessor parlamentar lotado no gabinete do deputado Oscar Bezerra, considerado apenas um “testa de ferro”.

“Desobedeceram, ainda, as normas basilares da Lei n° 8.666/93, sendo que, sob o pretexto de que não houve interessados – licitação deserta, realizaram a contratação direta da empresa requerida mediante a dispensa de licitação”, diz o MPE.

Ainda segundo o MPE, o casal estaria obstruindo a instrução processual, uma vez que o deputado exerceria influência na prefeitura e já teria agredido o jornalista Maurílio Trindade, por publicar matéria sobre suposto recebimento de propina por parte de Luciane Bezerra.

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O MPE aponta ainda que Oscar foi suposto mandante do crime de tentativa de homicídio de Fernando Antônio Girardi, por ele “falar demais”, bem como o deslocamento do membro da comissão Luiz Carlos Correia, que é testemunha do processo, do setor de licitações para o setor de informática.

Por fim, aponta a existência de diversos inquéritos civis em trâmite na Promotoria de Justiça sobre fraudes a licitações contra ambos. “O Ministério Público pugna pela antecipação da tutela recursal para dar efeito ativo ao presente agravo de instrumento, determinando-se o afastamento de Luciane Borba Azoia Bezerra e Oscar Martins Bezerra, dos seus respectivos cargos políticos”.

Ao analisar o caso, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues apontou que é preciso que algum ato concreto, no sentido de impedir a produção de provas nos autos de origem, tenha sido efetivamente detectado para que haja o afastamento cautelar.

No entanto, segundo a magistrada, por mais relevantes que sejam as provas produzidas pelo MPE no inquérito civil que serviu de base para o ajuizamento da ação civil pública por ato de improbidade, estas, isoladamente, não a convencem.

“Porquanto se apegam a mera posição hierárquica dos agentes políticos como fundamento para justificar os seus afastamentos, o que não se identifica com o requisito da excepcionalidade da medida”.

Desse modo, a magistrada inferiu o pedido para o afastamento de ambos do cargo. Contudo, destacou que nada impede que isso ainda venha a ocorrer durante o tempo de tramitação do recurso.

publicado em: 16/11/2017, na Categoria Política
    16 de Dec de 2017
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